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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
PREGÃO
PRESENCIAL
SRP Nº
013/2019
ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA
DE
REGISTRO
DE PREÇOS: N° 045/2019
PREGÃO PRESENCIAL: N° 013/2019 -- REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 067/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de
sua publicação.
Pelo presente termo a
Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste
,
com sede em Figueirópolis D'Oeste, estado de Mato Grosso e CEP: 78.290-000, localizada na Rua
Santa Catarina nº 146, Centro, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 01.367.762/0001-93, neste ato
representado pelo seu Prefeito Sr. Eduardo Flausino Vilela, brasileiro, casado, portador do RG
195141 SSP/MT e CPF: ***.733.626-**,nomeado por meio de eleições diretas, , no uso da
atribuição que lhe são conferidas por lei, neste ato denominado simplesmente
CONSIGNANTE,
resolve registrar o preço da empresa
ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE
AVIAMENTOS EIRELI -EPP
, inscrita no CNPJ. Sob o nº 19.496.182/0001-62, estabelecida à Av.
XV de Novembro nº 734,pavmto2,Porto Cuiabá-MT CEP 78.020-, neste ato representada por seu
Procurador LegaL,
Sr.
JOSE EMILIO CAVALCANTE DIAS
CPF nº ***.164.289-**, doravante
denominada
CONSIGNATÁRIA
, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº
013/2019 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, cujo objetivo
Registro de preços para
Futura e eventual aquisição materiais de aviamento para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT, exclusivo para micro empresa e empresa de pequeno porte. Conforme Termo de Referência
, a qual se constitui em
documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93,
regulamentado pelo Decreto Municipal nº 023/2010, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e
condições gerais para o registro de preços referente à aquisição, preços, e fornecedores foram
previamente definidos através do procedimento licitatório em epígrafe.
CLÁUSULA SEGUNDA -- DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, localizada na Rua Santa Catarina nº 146, Centro, na qualidade de
ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único
-- qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da
participação ou não na licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas no Decreto
Municipal nº 023/2010.
CLÁUSULA TERCEIRA -- DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO
GERENCIADOR